Termos e condições

 

PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a AMM – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LDA, com sede em Estrada Nacional 17, Nº15, Catraia de São Paio, 3400-691 SÃO PAIO DE GRAMAÇOS OHP, número de identificação fiscal 504 720 260 e contacto +351 238 604 669, doravante designada por “EMPRESA/MARCA/DOMINIO“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.amm.pt doravante designadas por "Utilizador".

 

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.amm.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

 

 

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.amm.pt

 

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.

 

 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.amm.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

 

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

 

1. a) Registar-se no website www.amm.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

 

1. b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

 

1. c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

 

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

 

4. A EMPRESA honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a EMPRESA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

 

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

 

6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 5 dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

 

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website www.amm.pt, a EMPRESA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:

 

1. MB WAY
2. Referência Multibanco;

1. c)   PAYSHOP

ARTIGO 4 – ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

1. Os produtos em stock no armazém da AMM podem ser levantados pelo comprador, neste caso a entrega é imediata.

2. A entrega das encomendas realizar-se até 2 dias úteis após a encomenda. A entrega é realizada pela empresa CTT ou outras empresas especializadas.

3. À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio:

Pais	Região	Preço	Peso minimo kg	Peso máximo kg
Portugal	Portugal Continental	8,27 €	0,1kg	2Kg
Portugal	Portugal Continental	12,00 €	2,01kg	5Kg
Portugal	Portugal Continental	15,73 €	5,01kg	10Kg
Portugal	Portugal Continental	19,85 €	10,01kg	15kg
Portugal	Portugal Continental	30,92 €	15,01kg	20Kg
Portugal	Portugal Continental	32,66 €	20,01kg	25kg
Portugal	Portugal Continental	34,30 €	25,01kg	30Kg
Portugal	Portugal Continental	50,00 €	30,01kg	100Kg
Portugal	Portugal Continental	90,00 €	100,01kg	500kg

1. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

 

2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

 

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

 

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela AMM – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LDA. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@amm.pt ou através do endereço https://shopify.com/61202727167/account ,até 15 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pagou e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela EMPRESA, pelo mesmo meio de comunicação.

2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

3. A EMPRESA compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 15 dias.

4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano. 

5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela EMPRESA.

 

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da EMPRESA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas. 

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.